PRISÃO ESPECIAL

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL COMARCA DE .....

 

 

 

Processo n° ....

 

 

TIRÇO, já devidamente qualificado às fls. ..., por seu advogado infra firmado, nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, como incurso nas sanções do art. ... do Código Penal, Processo n.º ..., em trâmite por este juízo, vem com respeito e acatamento, expor para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:

1. O acusado encontra-se preso, à disposição do delegado titular da ...delegacia de Polícia.

2. Entretanto, o requerente possui diploma em Curso Superior de Direito (Doc....), fazendo jus a prisão especial, com fundamento no art. 295, VII do Código de Processo Penal, combinado com a Lei n.º 5.256, de 06.04.1967, que regula a matéria.

Ex positis,requer, por isso, que, ouvido o Ministério Público, se determine sua imediata transferência para local adequado, como lhe faculta a lei, por obra de Justiça.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

Ozéias J. Santos

OAB 2796481